REQUERIMENTO Nº 4.940/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 11/2023, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover a realização de caravanas educativas, nas comunidades da zona rural dos municípios das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri, por meio da rede de serviços e equipamentos de proteção às mulheres e com a participação das entidades da sociedade civil, como forma de difundir informações, criar espaços de reflexão e formação, reduzir os índices de violência e construir processos educativos que possam contribuir para a promoção da igualdade de gênero e a diminuição da vulnerabilidade social.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.