REQUERIMENTO Nº 4.939/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 11/2023, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover a realização de oficinas direcionadas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação violência doméstica e familiar, contemplando conteúdos de interesse desse público, bem como apoio jurídico, psicológico e social, em todas as regiões do Estado.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.