REQUERIMENTO Nº 4.930/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 10/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade: Alocação de recursos para aquisição de caminhonete com tração 4x4, classe ASF (Auto Salvamento Florestal), com tanque de água com capacidade para 400 a 600 litros, para a 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, sediada no Município de Diamantina.

Regionalização: Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$400.000,00.

Categoria econômica da despesa: despesas de capital.

Sugestão de remanejamento: Ação 4115 – Gestão da Resposta a Desastres.

UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.