REQUERIMENTO Nº 4.915/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 8/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à realização de projetos culturais e turísticos realizados por intermédio de parcerias –, acompanhe e assessore os projetos de restauração e demais intervenções necessárias na Estação Ferroviária Bahia-Minas, de Araçuaí, também conhecida como Estação Ferroviária de Engenheiro Schnoor, bem como promover as articulações necessárias entre o mencionado município e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, para que a integridade do bem cultural em referência seja garantida.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.