REQUERIMENTO Nº 4.885/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 5/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade: Alocação de recursos para realização de campeonatos de bairros, com pagamento de arbitragens, aquisição de bolas, uniformes, remédios e premiações, bem como para apoio às equipes de categorias de base, em Montes Claros.

Regionalização: Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$200.000,00

Categoria econômica da despesa: Custeio

Sugestão de remanejamento: Ação 4170 – Apoio à realização de ações esportivas

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Projeto/Atividade: Realização de Jogos Quilombolas no Estado de Minas Gerais pela Associação da Comunidade Quilombola de Palmeirinha, no Município de Pedras de Maria da Cruz.

Regionalização: Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$170.000,00

Categoria econômica da despesa: Custeio

Sugestão de remanejamento: Ação 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Projeto/Atividade: Realização do Jogos Indígenas de Minas Gerais (aquisição de material esportivo, financiamento de transporte entre as aldeias, de alimentação durante o evento e para premiação).

Regionalização: Estadual

Valor: R$250.000,00

Categoria econômica da despesa: Custeio

Sugestão de remanejamento: Ação 4170 – Apoio à realização de ações esportivas

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Projeto/Atividade: Iluminação de campos de futebol de bairro, reforma de alambrados e vestiários, no Município de Montes Claros.

Regionalização: Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$269.856,00.

Categoria econômica da despesa: Capital

Sugestão de remanejamento: Ação 4170 – Apoio à realização de ações esportivas

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.