Requerimento nº 464/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Macaé Evaristo aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 8/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo o seguinte: quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.

Sala das Reuniões, 8 de março de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).