PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 37 – Valorização e Saúde do Servidor, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Eduardo Buhr do Nascimento, Valesca Trapp, Leandro Melo de Souza, Rafael Bichara Martins Santiago, Ludmila Ameno Ribeiro Martins Santiago, Céliton da Silva Cardoso, Wiliams, Rafael Vinícios dos Santos Vasconcelos, Bruno Aparecido Campos de Oliveira, Marcelo, Mylene, Ronaldo Wilson Gonzaga Filho, Paulo César Dias, Priscila Fornero, Marfan Luz Dias, Juliana de Almeida, Bruno Franca de Jesus, Jonathan Reider da Rocha Jesus, Tainah Fernandes Teixeira Lessa (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Vanuza, Eva Luiza da Silva, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Sidnei Moraes Martins, BRENO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituto de Criminalística), Vanuza, Eva Luiza da Silva, Sidnei Moraes Martins.

Proposta 223: Aumento do efetivo da PCMG com o chamamento dos aprovados na prova objetiva do último concurso para o preenchimento destas vagas.

Proposta 234: Aumento do efeito da PCMG. O adoecimento dos policiais por sobrecarga de trabalho é um dos temas mais presentes na mídia, o que afeta tanto a vida desses servidores quanto o serviço prestado para a comunidade. Como resultado disso são diversos laudos atrasados, ocorrências não atendidas e acúmulo de LTS. Uma solução de curto prazo seria convocar os aprovados no concurso PCMG 2022 para as demais etapas, o que possibilitaria a recomposição do efetivo e a redução da sobrecarga dos policiais já lotados nas mais diversas regiões.

Proposta 235: Aumento do efetivo da PCMG com a convocação dos aprovados no concurso para o cargo de investigador de polícia. Hoje há uma vacância de aproximadamente 50% para o cargo de investigador.

Proposta 236: Sugerindo que os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos.

Proposta 237: Sugerindo que os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos.

Proposta 238:

Proposta 239: Convocações dos aprovados na primeira etapa/prova objetiva do concurso de investigador.

Proposta 243: Convocações dos aprovados na primeira etapa/prova objetiva do concurso de investigador.

Proposta 246: Aumento efetivo da PCMG urgente.

Proposta 247: É de extrema necessidade a convocação dos aprovados na prova objetiva para o cargo de investigador do ano de 2021. É o cargo mais crítico da instituição. Os policiais estão trabalhando com metade do efetivo e isso causa sobrecarga, adoecimento, afastamento e ainda mais faltas ao serviço policial.

Proposta 248: É de suma importância a convocação dos aprovados no concurso público da PCMG para o cargo de investigador, os quais já estão aptos para irem para as demais etapas. O Estado precisa desse contingente maior e a sociedade mais ainda.

Proposta 249: Convocações dos aprovados na primeira etapa/prova objetiva do concurso de investigador.

Proposta 252: Os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador, edital/2021, possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos.

Proposta 253:

Proposta 257: Aumento do efetivo da PCMG, principalmente no cargo de perito que chamaram apensa 3 excedentes que, nem de perto, podem suprir o déficit do setor.

Proposta 260:

Proposta 262: Convocação dos aprovados para o cargo de investigador para as demais etapas, tendo em vista o déficit, o concurso ofertou apenas 30 vagas, e o período de recuperação fiscal que o Estado está passando, seria razoável a convocação e melhor aproveitamento do certame já que um novo concurso tem mais gastos.

Proposta 266: Aumento do efetivo da PCMG, principalmente no cargo de investigador, o qual gira em torno de 50% do total em lei.

Proposta 563: Aquisição de sistema de ar-condicionado VRF central com 49 evaporadores, sendo 32 vaporadoras de 22K e 17 de 12K. A construção de uma casa de máquina na quadra da escola, totalizando a aquisição dos equipamentos e materiais bem como mão de obra. Valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Aumento da meta financeira no ano de 2024 em R$500.000,00. Alterar a finalidade da ação para inserir a expressão “com equipamentos e estrutura adequados” após a palavra “progresso”.

Proposta 564: Revitalização do piso do pátio. Pintura e troca do piso das salas de aula. Pintura de esquadrias e portas fora do padrão ou deterioradas. Pintura das áreas administrativas. Adequação da cantina escolar conforme orientado pela administração da escola. Pintura do guarda-corpo de alvenaria da fachada. Manutenção dos banheiros dos alunos. Adequação do passeio externo conforme diretrizes da Prefeitura de Belo Horizonte bem como a drenagem pluvial, totalizando R$640.660,00.

Aumentar a meta financeira da ação no ano de 2024 em R$640.660,00 (seiscentos e quarenta mil e seiscentos reais).

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 223: A PCMG passa por grande sobrecarga de atividades devido a falta de um efetivo adequado. Essa sobrecarga vem gerando diversos problemas, sejam eles internos na instituição ou para a população.

Exemplos de impactos internos: sobrecarga de trabalho; adoecimento físico e mental de policiais; peritos tendo que deslocar grandes distâncias para cobrirem locais de crimes.

Exemplos de impactos para população: demora nos atendimento à população; laudos periciais atrasados; descumprimento de leis como a cadeia de custódia e atendimento de delegacias da mulher por falta de efetivo; injustiças por falta de uma investigação adequada ou falta de uma perícia por não possuir peritos.

Motivos para o chamamento dos aprovados: processo mais rápido, já que seria necessário apenas o chamamento para realização das próximas etapas e realização do curso de formação; mais econômico, a maior parte dos custos das próximas etapas é de responsabilidade do candidato, enquanto um novo concurso custaria milhões aos cofres públicos (o último concurso teve gastos acima de 12 milhões).

Proposta 234: Convocar os aprovados no concurso PCMG 2022 para as demais etapas possibilita a qualquer tempo o chamamento para curso de formação e redução da sobrecarga dos policiais.

Proposta 235: Há mais de 3.000 (três mil) aprovados para o cargo de investigador de polícia aguardando a convocação para seguirem para as demais etapas do concurso em andamento.

Proposta 236: Sugerindo que os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concurso.

Proposta 237: Sugerindo que os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos.

Proposta 238: É necessário o chamamento dos aprovados na primeira etapa do concurso de investigador para que possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos.

Proposta 239: Somos mais de 4.000 aprovados na primeira etapa do concurso de investigador, com isso é mais do que necessário a nossa convocação para as demais fases. Hoje a Polícia Civil opera com menos de 50% do seu efetivo, assim é de extrema importância que estes aprovados tenham a oportunidade de fazerem parte da Instituição.

Com o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, o Estado mineiro ficará 9 anos sem concursos, desde modo, como que haverá recomposição do efetivo? A melhor solução seria o concurso de investigador/21 ser prorrogado e em seguida houvessem convocações para as etapas seguintes. Foram gastos 12 milhões de reais em um concurso de apenas 30 vagas.

CONVOQUEM OS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO DE INVESTIGADOR PARA AS DEMAIS FASES!!

Proposta 243: Somos mais de 4.000 aprovados na primeira etapa do concurso de investigador, com isso é mais do que necessário a nossa convocação para as demais fases. Hoje a Polícia Civil opera com menos de 50% do seu efetivo, assim é de extrema importância que estes aprovados tenham a oportunidade de fazerem parte da instituição. Com o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, o Estado mineiro ficará 9 anos sem concursos, desde modo, como que haverá recomposição do efetivo? A melhor solução seria o concurso de investigador/21 ser prorrogado e em seguida houvessem convocações para as etapas seguintes. Foram gastos 12 milhões de reais em um concurso de apenas 30 vagas. CONVOQUEM OS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO DE INVESTIGADOR PARA AS DEMAIS FASES!

Proposta 246: Baixo número de servidores, trabalhadores sobrecarregados…

Proposta 247: Aumento do efetivo, menos afastamento de pessoal na instituição, celeridade nos casos, maiores resoluções nos crimes.

Proposta 248: A sociedade precisa viver em segurança, a PCMG precisa urgentemente de compor os quadros de servidores, há aprovados para o cargo de investigador aptos para seguirem para as outras etapas sem necessidade de abertura de um novo concurso.

Proposta 249: Somos mais de 4.000 aprovados na primeira etapa do concurso de investigador, com isso é mais do que necessário a nossa convocação para as demais fases. Hoje a Polícia Civil opera com menos de 50% do seu efetivo, assim é de extrema importância que estes aprovados tenham a oportunidade de fazerem parte da Instituição. Com o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, o Estado mineiro ficará 9 anos sem concursos, desde modo, como que haverá recomposição do efetivo? A melhor solução seria o concurso de investigador/21 ser prorrogado e em seguida houvessem convocações para as etapas seguintes. Foram gastos 12 milhões de reais em um concurso de apenas 30 vagas. CONVOQUEM OS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO DE INVESTIGADOR PARA AS DEMAIS FASES!

Proposta 252: Com o chamamento dos aprovados na primeira etapa o governo irá economizar e haverá mais celeridade nas investigações e resoluções dos crimes que a cada dia só tem aumentado. Para Minas ser um Estado seguro é necessário ter investigadores em todos os municípios deste Estado.

Proposta 253: Aumento do efetivo da PCMG, tomando como referência o princípio da economicidade. Sendo assim, utilizar-se de candidatos aprovados em concursos em andamento, como os aprovados para a carreira de investigador de polícia civil ainda não convocados para as próximas etapas do concurso.

Proposta 257: Levando-se em conta o princípio da economicidade, deveria ser chamados os excedentes aprovados na primeira fase do concurso, evitando mais gastos com um novo concurso.

Proposta 260: Convocação dos aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos que os aprovados na primeira etapa do concurso de investigador possam fazer as etapas seguintes, tendo em vista o déficit gigantesco e com a RRF aprovada, será 9 anos sem concursos

Proposta 262: Minas tem um efetivo de investigador que beira o colapso, o Estado está aderindo ao RRF, o edital tem validade até junho de 2024 e pode ser prorrogado até junho de 2026, uma opção célere e que trará muitos benefícios ao estado, respeitando o princípio da celeridade e economicidade.

Proposta 266: Convocação dos aprovados na primeira etapa, no cargo de Investigador, do concurso de 2021 que está em vigência, pois o déficit desse gira em torno de 50% do efetivo em lei, por isso, há a necessidade de convocações para o aumento do efetivo e suprir as demandas da população mineira.

Proposta 563: Melhoria na infraestrutura da Escola Ordem e Progresso, com a instalação de sistema de ar-condicionado. A implantação do referido sistema resultará na elevação da saúde do trabalhador e do estudante. Implementar o sistema em toda a escola.

Proposta 564: A Escola Ordem e Progresso atende aos familiares dos servidores da PCMG no ensino fundamental e médio. A reforma em sua estrutura é necessária para a consecução de sua finalidade primordial.

– À Comissão de Participação Popular.