Requerimento nº 4.539/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 7/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit –, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Via 040 e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para que seja realizada vistoria na sinalização da BR-040, no trecho compreendido entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, que está muito prejudicada necessitando de reparos urgentes, o que tem provocado inúmeros acidentes na via, inclusive com vítimas fatais.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Inúmeros acidentes têm ocorrido na BR 040, no trecho compreendido entre Belo Horizonte, na região Central do Estado, e Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. Ocorre que a falta de sinalização ou a sinalização em estado precário de conservação, tem contribuído para que os acidentes no trecho ocorram. Nos últimos dias, vários acidentes ocorreram no referido trecho ocasionando na morte de muitas pessoas, além do transtorno aos usuários. Neste sentido, apresento este requerimento solicitando providências, aos órgãos competentes, com o intuito de prevenir novos acidentes pela falta de sinalização ou sinalização precária, e trazer maior segurança aos usuários da BR 040.