PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 85 – Promoção de Concessões e Parcerias, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Angélica Aparecida Camargos, Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Tânia Cristina Pereira, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Alexandre Alves Ribeiro, Cláudio Figueiredo Lula Junior (Boa Vista Futebol Clube), Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Anísia Sudário Daniel (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região), Miriam Gomes Alves (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Alexandre Alves Ribeiro, MARIA JOSÉ DIAS (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), MERCIA MONTEIRO DE ALMEIDA MOURA (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Letícia Correa Borba (Universidade Federal de Minas Gerais), Cristiana Marques Fernandes, Emilly Thayenne Cirilo da Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais), Lúcio Henrique Passini (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, sara cristina gomes reis (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE – Escritório Nacional).

Proposta 217: Programa 085 Promoção de Concessões e Parcerias

AÇÃO: 4346 – METRÔ DA RMBH

FINALIDADE: Implantação da integração tarifária do Metro da RMBH com todas as linhas metropolitanas com proximidade de até 600 metros de qualquer Estação do Metro.

PRODUTO: Deixo a cargo dos técnicos da SEINFRA-MG.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROVIÁRIO E METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2024. Meta física (176). Meta financeira: R$ 9 milhões aproximadamente.

Proposta 224: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

AÇÃO NOVA: TERMINAL METROPOLITANO FERRUGEM.

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: Construção do Terminal Metropolitano Ferrugem no Município de Contagem.

PRODUTO: Terminal construído.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2027. Meta física (01). Meta financeira: R$ 30 milhões.

Proposta 225: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA AÇÃO NOVA: TERMINAL METROPOLITANO RESSACA

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS

FINALIDADE: Construção do Terminal Metropolitano Ressaca no Município de Contagem.

PRODUTO: Deixo a cargo dos técnicos da SEINFRA-MG.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte

Ano 2024. Meta física (01). Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da SEINFRA-MG.

Proposta 226: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

AÇÃO NOVA: TERMINAL METROPOLITANO IMBIRUÇU.

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: Construção do Terminal Metropolitano Imbiruçu no Município de Betim.

PRODUTO: Terminal construído.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2025. Meta física (01). Meta financeira: R$ 20 milhões.

Proposta 227: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

AÇÃO NOVA: TERMINAL METROPOLITANO JARDIM COLONIAL.

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: Construção do Terminal Metropolitano Jardim Colonial no Município de Ribeirão das Neves.

PRODUTO: Terminal construído.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2025. Meta física (01). Meta financeira: R$ 20 milhões.

Proposta 228: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

AÇÃO NOVA: TERMINAL METROPOLITANO SANTA LUZIA – REGIÃO CENTRAL.

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: Construção do Terminal Metropolitano Santa Luzia na região central do Município de Santa Luzia.

PRODUTO: Terminal construído.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2025. Meta física (01). Meta financeira: R$ 20 milhões.

Proposta 244: Programa 085 Promoção de Concessões e Parcerias.

AÇÃO NOVA: CONCESSÃO DOS TERMINAIS DO MOVE METROPOLITANO – SÃO GABRIEL, VILARINHO E ELDORADO.

FINALIDADE: a Inclusão na futura PPP dos Terminais do Move Metropolitano faltantes: Terminal São Gabriel, Terminal Vilarinho, Terminal Eldorado.

PRODUTO: Contratação dos estudos para estruturação da PPP.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO TRANSPORTE METROPOLITANO.

Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano 2024. Meta física (03). Meta financeira: R$ 2.000.000,00.

Proposta 270: PROGRAMA 137 – POLÍCIA OSTENSIVA

AÇÃO: 4373 – POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

UNIDADE RESPONSÁVEL: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: ESTABELECER UMA MAIOR INTERAÇÃO E PROXIMIDADE COM A COMUNIDADE, FORTALECENDO OS LAÇOS ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS.

A inclusão na meta física e financeira desta AÇÃO, a elaboração de um cronograma, pela PMMG, através da Bandas de Música da APM de Belo Horizonte, em parceria com a SEINFRA-MG, para a realização de apresentações musicais nos Terminais do Move Metropolitano abaixo:

1. Terminal São Benedito. Data: ____/______/2024

2. Terminal São Gabriel. Data: ____/______/2024

3. Terminal Morro Alto. Data: ____/______/2024

4. Terminal Vilarinho. Data: ____/______/2024

5. Terminal Ibirité. Data: ____/______/2024

6. Terminal Eldorado. Data: ____/______/2024

7. Terminal Justinópolis. Data: ____/______/2024

8. Terminal Sarzedo. Data: ____/______/2024

Com relação às datas do cronograma, e a meta financeira, deixo a cargo dos técnicos da PMMG.

Observação: Como a ação proposta se encaixa tanto no Tema da Segurança Pública quanto no Transporte e Trânsito, e a implantação depende da PMMG e da SEINFRA-MG, apresentei em ambos temas na consulta pública.

Proposta 583: Exclusão da Ação 4225 – Manutenção e Reforma de Escolas

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 217: A mudança na finalidade, produto, público-alvo, e metas físicas e financeiras da ação se justificativa, pois o leilão do Metrô da RMBH foi realizado a menos de 1 ano atrás, mais precisamente em 22 de dezembro de 2022. Dessa forma não vejo sentido em falar em “ASSEGURAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS À CONCESSIONÁRIA EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO, INCLUSIVE A EVENTUAL NECESSIDADE DE SUBSÍDIOS”, sem que haja ganho concreto para os Usuários.

Atualmente o sistema Metropolitano esta em aproximadamente 638 linhas, porém destas APENAS 124 LINHAS METROPOLITANAS TEM INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA COM O METRÔ, destaco ainda que a última vez que o Governo de Minas Gerais aprovou integrações tarifárias do Metrô RMBH com linhas Metropolitanas FOI EM MAIO DE 2010, ou seja, a mais de 13 ANOS. Essa solicitação tem fundamento ainda no PLANMOB-RMBH, onde fica claro e evidente que a maioria dos deslocamentos dos Usuários dos sistemas de Transporte Público, ocorre entre dois ou mais municípios. Por isso é fundamental e necessário que o Governo de Minas Gerais, através da SEINFRA-MG priorize essa ação no Orçamento Estadual, promovendo a aprovação da integração tarifária do METRÔ RMBH com cerca de 176 LINHAS METROPOLITANAS que estão com até 600 metros de proximidade de alguma das Estações do METRÔ RMBH.

Algo fundamental para a recuperação de demanda perdida do METRÔ RMBH, principalmente a partir do último aumento da tarifa, vai melhorar ainda mais o equilíbrio econômico do contrato de concessão. Contrato esse que prever novas aprovações de integração tarifária do METRÔ RMBH com linhas Metropolitanas.

Que a SEINFRA-MG faça os estudos para sabermos qual o valor do subsídio com mais 176 linhas Metropolitanas tendo integração tarifária com o METRÔ RMBH.

Proposta 224: A construção do Terminal Metropolitano Ferrugem no Município de Contagem foi incluído e planejado como uma ação de curto prazo no PLANMOB-RMBH, possui grande importância Metropolitana. Com este Terminal inúmeros Usuários serão beneficiados. Ressalto ainda a importância e necessidade que o Governo de Minas Gerais coloque o transporte público metropolitano no orçamento estadual, por isso a construção deste Terminal será de fundamental importância, pois falar em avanços concretos no transporte público da RMBH, é falar em investimento público do orçamento estadual.

Analisando o cenário 2008/2023 o investimento do Estado no transporte público metropolitano foi muito baixo, é necessário mudar essa realidade, onde o transporte público passe a ganhar espaço concreto no orçamento estadual para investimentos nos projetos já debatidos e aprovados no PLANMOB-RMBH, que será nosso direcionamento de planejamento de curto, médio e longo prazo no transporte público da RMBH.

Proposta 225: A construção do Terminal Metropolitano Ressaca no Município de Contagem foi incluído e planejado como uma ação de curto prazo no PLANMOB-RMBH, possui grande importância Metropolitana. Com este Terminal inúmeros Usuários serão beneficiados. Ressalto ainda a importância e necessidade que o Governo de Minas Gerais coloque o transporte público metropolitano no orçamento estadual, por isso a construção deste Terminal será de fundamental importância, pois falar em avanços concretos no transporte público da RMBH, é falar em investimento público do orçamento estadual.

Analisando o cenário 2008/2023 o investimento do Estado no transporte público metropolitano foi muito baixo, é necessário mudar essa realidade, onde o transporte público passe a ganhar espaço concreto no orçamento estadual para investimentos nos projetos já debatidos e aprovados no PLANMOB-RMBH, que será nosso direcionamento de planejamento de curto, médio e longo prazo no transporte público da RMBH.

Proposta 226: A construção do Terminal Metropolitano Imbiruçu no Município de Betim foi incluído e planejado como uma ação de médio prazo no PLANMOB-RMBH, onde creio que poderá ser antecipado como investimento a curto prazo. Este terminal possui grande importância Metropolitana. Com este Terminal inúmeros Usuários serão beneficiados. Ressalto ainda a importância e necessidade que o Governo de Minas Gerais coloque o transporte público metropolitano no orçamento estadual, por isso a construção deste Terminal será de fundamental importância, pois falar em avanços concretos no transporte público da RMBH, é falar em investimento público do orçamento estadual.

Analisando o cenário 2008/2023 o investimento do Estado no transporte público metropolitano foi muito baixo, é necessário mudar essa realidade, onde o transporte público passe a ganhar espaço concreto no orçamento estadual para investimentos nos projetos já debatidos e aprovados no PLANMOB-RMBH, que será nosso direcionamento de planejamento de curto, médio e longo prazo no transporte público da RMBH.

Proposta 227: A construção do Terminal Metropolitano Jardim Colonial no Município de Ribeirão das Neves foi incluído e planejado como uma ação de médio prazo no PLANMOB-RMBH, onde creio que poderá ser antecipado como investimento a curto prazo, para 2025. Este terminal possui grande importância Metropolitana. Com este Terminal inúmeros Usuários serão beneficiados. Ressalto ainda a importância e necessidade que o Governo de Minas Gerais coloque o transporte público metropolitano no orçamento estadual, por isso a construção deste Terminal será de fundamental importância, pois falar em avanços concretos no transporte público da RMBH, é falar em investimento público do orçamento estadual.

Analisando o cenário 2008/2023 o investimento do Estado no transporte público metropolitano foi muito baixo, é necessário mudar essa realidade, onde o transporte público passe a ganhar espaço concreto no orçamento estadual para investimentos nos projetos já debatidos e aprovados no PLANMOB-RMBH, que será nosso direcionamento de planejamento de curto, médio e longo prazo no transporte público da RMBH.

Proposta 228: A construção do Terminal Metropolitano Santa Luzia – região Central no Município de Santa Luzia está sendo discutido entre a SEINFRA-MG juntamente da Prefeitura de Santa Luzia e Operadores, e me parece que já esta sendo elaborado inclusive o projeto executivo deste novo terminal metropolitano, onde creio que poderá viabilizado a sua construção para 2025. Este terminal possui grande importância Metropolitana. Com este Terminal inúmeros Usuários serão beneficiados. Ressalto ainda a importância e necessidade que o Governo de Minas Gerais coloque o transporte público metropolitano no orçamento estadual, por isso a construção deste Terminal será de fundamental importância, pois falar em avanços concretos no transporte público da RMBH, é falar em investimento público do orçamento estadual.

Analisando o cenário 2008/2023 o investimento do Estado no transporte público metropolitano foi muito baixo, é necessário mudar essa realidade, onde o transporte público passe a ganhar espaço concreto no orçamento estadual para investimentos nos projetos já debatidos e aprovados no PLANMOB-RMBH, que será nosso direcionamento de planejamento de curto, médio e longo prazo no transporte público da RMBH.

Proposta 244: Os Terminais faltantes (SÃO GABRIEL, VILARINHO e ELDORADO), carecem muito de investimentos que proporcione melhorias significativas, e consequentemente melhorem estas estruturas para os Usuários. Pior isso é necessário que a SEINFRA-MG faça a inclusão destes três Terminais do Move Metropolitano nesta concessão já realizada. Sem dúvidas será u importante avanço na qualidade do Transporte Público Metropolitano, para os Usuários que utilizam destes três Terminais do Move Metropolitano.

Proposta 270: A Bandas de Música da APM de Belo Horizonte possui grande importância cultural e histórica. Trata-se de uma riqueza da PMMG. Através da música pode se estabelecer uma maior interação e proximidade com a Comunidade, fortalecendo os laços entre a Polícia e os Cidadãos. Neste sentido surge essa proposta a PMMG e SEINFRA-MG, de elaboração de um cronograma para apresentação nos Terminais do Move Metropolitano, representando um presente para os Usuários do Transporte Público Metropolitano. Essa proposta vem do conceito de pensarmos os Terminais do Move Metropolitano para além do transporte de Passageiros. Os Terminais reúnem grande número de Usuários, possuem grande espaço físico, tornando-se um local estratégico para a realização de atividades variadas, dentre elas da apresentação musical da Banda de Música da PMMG. Essa proposta é ótima para a PMMG, é ótima para a SEINFRA-MG, é ótimo para os Operadores do Transporte Público Metropolitano, é ótimo para o Consórcio que administra alguns destes Terminais Metropolitano, é ótimo para a População da RMBH Usuária do Transporte Público Metropolitano.

Proposta 583: O baixo valor da ação (apenas R$ 1.000,00) indica que esta ação é uma janela orçamentária, portanto não há transparência em quais e quantas escolas serão contempladas, nem valor.

– À Comissão de Participação Popular.