Requerimento nº 4.399/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 24/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG –, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A ponte que atende a cidade é de madeira e constantemente é interditada em razão dos danos causados por veículos pesados que não possuem outra alternativa a não ser este trajeto. São incontáveis o número de vítimas dos acidentes que já ocorreram por conta da precariedade da infraestrutura da ponte, além dos prejuízos a população que fica ilhada e não consegue acessar outros serviços básicos.

Destaca-se também que a população de Berilo é em sua maioria composta por comunidades quilombolas, de tal modo que o acesso aos serviços em condições normais já é difícil, e em situações como a atual as restrições impostas à população, em razão da interdição da ponte, escancara inúmeras desigualdades que assolam não só a cidade mas como toda uma região.