Projeto de Lei nº 439/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Guerreiros da Paz, com sede no Município de Urucuia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Guerreiros da Paz, com sede no Município de Urucuia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2022.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária Guerreiros da Paz, com sede no Município de Urucuia, é uma associação sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, entre outros:

– Desenvolver ações/projetos que tragam melhoria nas condições de trabalho;

– Reivindicar dos órgãos públicos melhorias nas comunidades;

– Promover cursos, seminários, congressos, reuniões técnicas e exposições;

– colaborar com movimentos voltados para o meio ambiente.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.