Projeto de Lei nº 436/2023

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Sementes e Sonhos de Jaíba – A-D-S-S-E-J-A –, com sede no Município de Jaíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Sementes e Sonhos de Jaíba – A-D-S-S-E-J-A –, com sede no Município de Jaíba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2023.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Desportiva Sementes e Sonhos de Jaíba – A-D-S-S-E-J-A –, com sede no município de Jaíba, é uma associação sem fins lucrativos, tendo por finalidade, dentre outros:

– Promover o desenvolvimento da comunidade;

– Estimular atividades esportivas;

– Retirar os jovens dos riscos das drogas e entorpecentes;

– Usar o futebol como forma de integração social para os jovens.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.