Requerimento nº 4.306/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire e da deputada Leninha aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/9/2023, que teve por finalidade debater a necessidade da pavimentação asfáltica da MG-308, no trecho entre o entroncamento de Turmalina e o Município de Itacambira.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2023.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.