PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências Estaduais de Recursos Financeiros, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Joana Irene Carreiro do Nascimento (Prefeitura Municipal de Mirabela), Ronie Viana de Oliveira (Prefeitura Municipal de Bonito de Minas), Vânia Carneiro de Carvalho (Prefeitura Municipal de Bonito de Minas), Agmar Pereira Lima, Francisco de Assis Paiva nobre (Câmara Municipal de Brasilândia de Minas), Luciana Gomes Cardoso (Polícia Civil), Flávio Cavalcanti Rocha (Polícia Civil), Ari Fabiano Queiroga (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), Claudine Costa e Souza (Polícia Civil), Joelson Melo Alves (Polícia Civil), José João Neto (Câmara Municipal de Chapada do Norte), Marcelo Lemos de Jesus (Câmara Municipal de Chapada do Norte), Alexandre Alves Ribeiro, Cláudio Figueiredo Lula Junior (Boa Vista Futebol Clube), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Alexandre Alves Ribeiro, Vânia Silveira de Pádua Cardoso (VLI S.A. – Ferrovia Centro-Atlântica), Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha).

Proposta 164: Aquisição de veículo e equipamentos para a realização dos serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Monte Azul, pois devido a falta dos mesmos as ações ficam fragmentadas.

Proposta 461: Pavimentação das vias do vilarejo de Larguinha, em Bonito de Minas.

Proposta 463: Ação 1037 – Intervenção por meio de asfaltamento de uma avenida que liga o centro da cidade de Bonito de Minas ao bairro periférico São João. O bairro já foi todo asfaltado, necessitando de fazer a intervenção supracitada para melhorar ainda mais a autoestima dos moradores.

Extensão da via: 1.184.metros.

Valor: R$1.034.204, 34, conforme documentos em anexo.

Proposta 465: Solicito calçamento nos distritos de São Sebastião da Boa Vista, cachoeira do norte, santana, granjas do norte, vargem do setúbal, em Chapada do Norte.

Proposta 623: Rua São Francisco no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG. R$200.000,00.

Rua Santa Bárbara, no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG. R$350.000,00.

Rua Geraldo Pinto Carvalho, no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG. R$800.000,00.

Proposta 627: Incluir no programa 99, na ação 4262, a elaboração de projetos e a pavimentação das ruas:

Rua Doutor Francisco de Assis, bairro Satélite, Juatuba-MG (500 metros)

Rua Magalhães Pinto, bairro Satélite, Juatuba-MG (1000 metros)

R$1.100 milhões.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 164:

Proposta 461: A comunidade de Larguinha, em Bonito de Minas, possui uma aglomeração de casas, praças, escola, etc e requer o asfaltamento de suas vias.

Proposta 463: Importante salientar que a pavimentação da via de ligação entre o centro da cidade e o bairro São João objeto desse pleito é de indiscutível relevância pois é uma via constantemente castigada nos períodos chuvosos e cuja pavimentação proporcionará maior conforto e qualidade de vida aos moradores

Proposta 465: Ainda temos esses distritos com muitas ruas sem calçamento e onde temos muita dificuldade para transitar até escolas, igrejas, etc.

Proposta 623: No programa 99, na ação 4762, onde os moradores necessitam de qualidade vida em sua via pública. No qual a infraestrutura da via é de suma importância. Necessita-se com urgência de pavimentação.

Pavimentação das ruas:

Rua São Francisco no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG.

Rua Santa Bárbara, no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG.

Rua Geraldo Pinto Carvalho, no bairro Boa Vista da Serra, Juatuba-MG.

Proposta 627: É necessária e urgente a pavimentação das ruas mencionadas, no município de Juatuba-MG.

– À Comissão de Participação Popular.