Requerimento nº 4.165/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na ponte sobre o Rio São Francisco que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária, com vistas à melhoria das condições de segurança pública no local e à prevenção de acidentes envolvendo veículos, ciclistas e pedestres, especialmente mulheres e crianças. (Emendado pelos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres, Eduardo Azevedo e Ricardo Campos.)

Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: Há mais de três anos essa ponte se encontra desprovida desse recurso essencial que é a iluminação pública, resultando em acidentes fatais e aumentando os riscos de violência devido à escuridão. 

Cabe ressaltar que esta ponte é utilizada diariamente por pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas de veículos, muitas vezes em velocidades elevadas, sendo que a falta de iluminação compromete a visibilidade dos pontos de referência da ponte, colocando em perigo a integridade e a vida de todos os que por ali transitam.