Requerimento nº 4.159/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Leninha e Andréia de Jesus aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições e com a urgência possível, as medidas necessárias para a realização da Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia de Minas Gerais, em tempo hábil para o necessário envio de delegados do Estado para a Conferência Nacional, a ser realizada nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 02/10/2023, que teve por finalidade debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).