Requerimento nº 4.117/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra –, em Belo Horizonte, pedido de providências para a imediata suspensão da cobrança de pedágio iniciada a partir desta segunda-feira, 9 de outubro de 2023, pela concessionária EPR Sul de Minas, especialmente na BR-459, no trecho que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, decorrente do contrato de concessão celebrado entre a referida concessionária e o Governo de Minas, tendo em vista a ocorrência de filas quilométricas, a demonstrar precariedade dos serviços de cobrança, situação que compromete o deslocamento e a mobilidade dos usuários ao acarretar-lhes prolongados atrasos, bem como ocasionar prejuízos ao transporte de cargas, além dos riscos à saúde, enfrentados por pacientes que utilizam a via em busca de atendimento médico fora de seus domicílios, até que seja instalada estrutura adequada à prestação do serviço célere aos usuários.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2023.

Duarte Bechir, 2º-vice-presidente (PSD).