Requerimento nº 4.109/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Rodrigo Lopes, Antonio Carlos Arantes, Dr. Maurício e Ulysses Gomes aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a definição de benefícios tributários aos insumos utilizados na cadeia produtiva do vinho (garrafas, rolhas, rótulos e outros), no escopo do tratamento tributário setorial atualmente vigente.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/9/2023, que teve por finalidade debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2023.

Roberto Andrade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (Patriota).