PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 118 – Educação e Sucessão Rural, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Samuel Pinheiro Santos (Associação da Escola Família Agroecológica), Maria Aparecida Rosário Oliveira, Rayane Soares Santos, Patrícia Junia Ribeiro (Câmara Municipal de Luislândia), Lucas Alves Santos (Associação da Escola Família Agroecológica), João Batista Alves de Souza (Associação da Escola Família Agroecológica), Rosélia Mª Ferreira de Sousa, GERALDO WAGNER DE OLIVEIRA (Prefeitura Municipal de Guanhães), Maria de Lourdes Santos Ferreira, Jerry Gomes Dias, Wagner Vicente Rodrigues de Almeida, Zaide da Paz Almeida, Gonçalo Valdevino Pereira, Julio Cesar Carmindo, Edilson de Almeida (Prefeitura Municipal de Diamantina), Wagner Vicente Rodrigues de Almeida, Rosélia Mª Ferreira de Sousa, Maria de Lourdes Santos Ferreira, Jerry Gomes Dias, Zaide da Paz Almeida, Gonçalo Valdevino Pereira, Julio Cesar Carmindo, Agenor Augusto de Assis, Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).

Proposta 141: Na Ação 4405, realizar as seguintes alterações: 1) incluir as Regiões Intermediárias de Montes Claros e Teófilo Otoni na regionalização, com meta física de 30 e meta financeira de R$500 mil cada, para os anos de 2024-2027; 2) carimbar, para 2024, 15 cursos e capacitações para o Município de Araçuaí e outras 15 para para os Municípios de Luislândia e São Francisco; 3) alterar a finalidade para “Proporcionar ao jovem rural acesso a NOVAS TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E TROCAS DE EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGROPECUÁRIA, utilizando recursos técnicos e humanos disponíveis, em parceria com órgãos públicos e privados; financiar, apoiar tecnicamente e acompanhar a execução de projetos elaborados pelos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas; fortalecer a economia regional e incentivar a sucessão rural por meio de CONTEÚDOS ADAPTADOS À REALIDADE LOCAL, OBJETIVANDO A MITIGAÇÃO DA POBREZA NO CAMPO E a GERAÇÃO DE RENDA”.

Proposta 403: Ação Nova: Crédito rural para os jovens

Finalidade: Possibilitar condições aos jovens para permanecerem e se desenvolverem no campo, por meio de acesso a linhas de crédito subsidiado específica para esse público e que a Emater promova busca ativa dos jovens rurais e os apoie no acesso ao Pronaf Jovem.

Produto: jovem rural beneficiado.

Região: Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Meta Física: 300 jovens.

Meta Financeira: 10 mil reais por município beneficiado (86 municípios).

Apoio no acesso ao Pronaf jovem.

UR: Emater

Proposta 464: A) Na ação 4405 carimbar recursos específicos para o Vale do Jequitinhonha, na região intermediária de Teófilo Otoni, de forma a atender 300 jovens.

Meta física: 10 cursos

Meta financeira: calcular proporcional

b) Alteração de finalidade para incluir “com base na agroecologia”, entre “produção sustentável na agropecuária” e “desenvolvimento e fortalecimento (…)”

Proposta 468: Cursos voltados para mulheres e juventude no campo em Escolas Agrícolas, Ensino Médio e Curso Técnico Agrícola.

Proposta 543: Requerimento ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja criado um fundo rotativo para financiamento de projetos para jovens que trabalham junto ao grupo familiar, mas que não têm condições de desenvolver seu projeto por falta de recurso, inclusive egressos de Escolas famílias agrícolas.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 141: Apoio na execução dos projetos profissionais dos jovens – PPJ – das Escolas Família Agrícola – EFA – do Estado. Os estudantes das EFAs elaboram projetos durante e ao final do curso técnico integrado ao Ensino Médio. As alterações solicitadas visam viabilizar a execução desses projetos.

Proposta 403: Combater a migração laboral dos jovens, evitando que deixem de se desenvolverem no Vale do Jequitinhonha e emigrem para o Centro-Oeste/Sudeste.

Proposta 464: Combater a migração laboral dos jovens, evitando que deixem de se desenvolver no Vale do Jequitinhonha e emigrem para o Centro-Oeste/Sudeste.

Proposta 468:

Proposta 543: Um dos maiores desafios no campo é a sucessão rural, cada dia que passa, mais o campo se torna mais masculino e mais envelhecido. Neste sentido precisamos buscar políticas e ações para dar a nossa juventude rural a opção e condições de permanecer no campo.

– À Comissão de Participação Popular.