Requerimento nº 3.956/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Beatriz Cerqueira, Lohanna e Leninha e dos deputados Ricardo Campos, Professor Cleiton, Doutor Jean Freire e Leleco Pimentel aprovado na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as alterações na base de cálculo da tarifa de energia elétrica nos últimos cinco anos, considerando o que era custo fixo e passou a ser custo variável ou investimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/9/2023, que teve por finalidade debater o papel do Estado como titular e garantidor dos serviços de saneamento básico e fornecimento de energia elétrica e a relevância das estatais Copasa e Cemig para a prestação desses serviços, bem como os parâmetros a serem utilizados para avaliação do desempenho das referidas companhias e a necessidade de se ouvir a opinião da população quanto a esses serviços.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).