Requerimento nº 3.945/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Beatriz Cerqueira e dos deputados Celinho Sintrocel e Professor Cleiton aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 28/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinepe-MG – pedido de providências para atuar em conjunto com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro-MG – na construção de normas que coíbam a prática de assédio moral nas escolas particulares do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/9/2023, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos professores do setor privado de ensino de Minas Gerais bem como os desdobramentos da campanha salarial 2023 e os termos da convenção coletiva de trabalho da categoria.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).