PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 – Gestão de Pessoal da Área Educacional, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponente: Juliano da Silva (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia).

Proposta 123: Cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

Proposta 271: Cumprimento da meta 15 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 123: Cumprir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o alcance da meta 18 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

Proposta 271: Cumprir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o alcance da meta 15 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

– À Comissão de Participação Popular.