MENSAGEM Nº 37/2023

Belo Horizonte, 14 de junho de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos do art. 180-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.976/2021, que altera a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.