Requerimento nº 3.676/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Enes Cândido aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja possível a indicação de emenda parlamentar para a aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 23/8/2023, que teve por finalidade debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade, bem como o organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer e suas atribuições.

Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).