Requerimento nº 3.630/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Minas e Energia, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Ricardo Campos aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências com vistas a priorizar o atendimento às demandas de ligação de sistemas de energia solar fotovoltaica das regiões do Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri, com as novas subestações elétricas que fazem parte do programa Mais Energia.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 23/8/2023, que teve por finalidade debater com a Cemig, a pedido das associações que representam o setor de produção de energia solar e de dezenas de empreendedores na área de energia fotovoltaica, os entraves que a companhia tem apresentado e com isso dificultado a ampliação e fortalecimento do mercado de energia solar no Estado, em especial na região Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2023.

Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia (PSD).