PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 84 – Políticas de Integração, Regionalização e Inovação, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Geso Rodrigues Coelho, Breno Fagundes Santos.

Texto: Recurso financeiro para aprimoramento das Diretorias Regionais da Sedese para contratação de equipe para ofertar apoio técnico aos municípios e para aquisição de equipamentos e materiais.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: As Diretorias Regionais têm a importante função de prestar apoio técnico aos municípios, mas a maioria delas não possui equipe suficiente e estrutura adequada para atender todos os municípios.

A Diretoria Regional de Montes Claros é um suporte importante aos municípios do norte de minas e necessita de melhorias e equipe para melhor atender os 69 municípios de abrangência, dado também a sua grande extensão territorial.

– À Comissão de Participação Popular.