Requerimento nº 3.402/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Delegado Christiano Xavier aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 29/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalação de um radar de velocidade na MG-010 e de um redutor de velocidade na pista entre o km 70 e o km 71 – Trevo de São José de Almeida – e para duplicação de toda extensão da referida estrada, desde Lagoa Santa até a Serra do Cipó.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: As medidas pelas quais se propugnam por meio deste pedido de providência afiguram-se absolutamente necessárias e prementes no intuito de coibir o tráfego em excesso de velocidade que vem acarretando acidentes frequentes nos trechos de entrada dos bairros Santo Amaro, Quintas do Almeida, Veraneio e Condomínio Tamanduá. A colocação de redutores e radar virá contribuir de forma prática em pontos específicos de perigo na e diminuir a vulnerabilidade à integridade dos usuários.  

A questão é tão grave e urgente que vidas têm sido ceifadas consoante o ocorrido no último final de semana em que uma senhora veio a óbito gerando forte comoção popular, protestos e um clamor de adoção de postura resolutiva quanto aos riscos atuais verificados na MG-010.  

A duplicação do trecho entre Santana do Riacho e Lagoa Santa é imprescindível, haja  vista o adensamento decorrente da construção de diversos condomínios, o fluxo elevado de veículos da estrada  e a ocorrência em  todo o percurso de acidentes, atropelamentos e congestionamentos.  

É de se registrar a existência de espaço físico capaz de propiciar a almejada e necessária duplicação. 

Uma região de vultosa circulação veicular suscita a preocupação deste parlamentar não só com a segurança, mas também com os impactos da circulação entre a cidade de Lagoa Santa e a Serra do Cipó entendendo que há de se promover a trafegabilidade plena, sobretudo se considerada a característica de elevado interesse turístico, que se trata de um caminho que leva a parque estadual natural de relevo, reservas de peculiar riqueza ambiental, fonte inesgotável de estudos, sondagens, pesquisas para além da ampla procura coletiva pelas paisagens, quedas d'água e lazer.  

A atratividade alta deste importante patrimônio coletivo justifica a proteção ampliada não só de sua área e entorno, mas também do caminho que se percorre para alcance da valorosa Serra mineira.