PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 7 – Educação Superior, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Bruna Paulino dos Santos, Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Vandeli Paulo dos Santos (Gabinete Deputada Andréia de Jesus), Andreia Roseno da Silva (Instituto Cultural Incena), Lízian Maria Silva Martins, Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Valdete Moreira do Santos (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Cleuber Vieira dos Santos da Silva (Universidade Estadual de Montes Claros).

Proposta 98: Bolsa permanência para alunos quilombolas.

Proposta 186: Execução de ações de assistência estudantil.

Proposta 189: Destinação de R$ 5.000.000,00 para a construção do restaurante universitário do campi Janaúba da Universidade de Montes Claros.

Proposta 193: Implementação de projeto de biblioteca acessível (sinalização externa e interna, realocação de espaços individuais e para pesquisa, banco de dados, repositório nacional de material digital)

Proposta 194: Proporcionar formação prática de alunos nos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação da área da saúde

Proposta 195: Aquisição de livros para atualizar e ampliar o acervo do Sistema de Bibliotecas da Unimontes (15 unidades) para atender a demanda dos cursos da universidade.

Proposta 198: Ampliação do prédio da Biblioteca Central Professor Antônio Jorge com a construção de um anexo.

Proposta 204: Aumentar o número de profissionais bibliotecários, técnicos e estagiários no sistema de bibliotecas (Biblioteca Central).

Proposta 206: Oportunizar o acesso à educação superior e contribuir para o desenvolvimento humano, científico, artístico, cultural, tecnológico e de inovação da população do Estado de Minas Gerais. Por meio do desenvolvimento de cursos de graduação de forma público e gratuita, nas modalidades licenciatura, bacharelado e tecnológico, na região Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Noroeste de Minas Gerais.

Proposta 208: Contratação de empresa de engenharia para reforma e reestruturação dos equipamentos do Centro esportivo Universitário – CEU – R$4.000.000,00.

Proposta 210: Implantação de laboratório “Cidade 4.0” para apoiar municípios e outras entidades públicas na escolha e implementação de novas tecnologias para gestão de dados e processos governamentais. R$550.000,00

Proposta 212: Implantação do ENGLAB – Laboratório técnico de engenharia civil.

Valor R$ 1.742.804,09.

Proposta 213: Apoio aos programas de pós-graduação strictu sensu.

Proposta 214: Criação do Centro Tecnológico e de Inovação Agropecuária do Seminário Mineiro Valor: R$12.182.908,51

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 98: Faz-se necessário garantir a permanência dos estudantes quilombolas que ingressam nos cursos superiores da Uemg, pois foi-se garantido o acesso através de ações afirmativas. Para possibilitar a permanência dos quilombolas a bolsa permanência no valor de R$1.400,00 mensais durante toda a graduação.

Proposta 186: – Concessão de subsídio alimentação aos estudantes de graduação e pós-graduação no restaurante universitário do campus sede;

– Apoio à participação de estudantes, regularmente matriculado, em eventos acadêmicos, de natureza científica, cultural e esportiva;

– concessão de bolsa-estágio com objetivo de oportunizar aos estudantes o aprimoramento do conhecimento obtido em sala de aula;

– concessão de auxílio pecuniário para despesas de moradia, transporte, apoio pedagógico, alimentação, entre outros, aos acadêmicos de baixa renda;

– realização de investimentos em obras e infraestrutura que contribuam para a promoção da assistência aos estudantes;

– monitoria em ações extensionistas que contribuam para o bem-estar dos alunos da Unimontes;

– oferta de atendimento psicológico.

Proposta 189: Os restaurantes universitários desempenham um papel crucial nas instituições de ensino superior e nas vidas dos estudantes, pois oferecem refeições a preços acessíveis, o que ajuda a aliviar o fardo financeiro sobre os alunos e permite que tenham acesso a refeições nutritivas e equilibradas.

Proposta 193: – Necessidade de acessibilidade comunicacional e informacional e acervo específico para atender portadores de necessidades especiais. Resultados esperados:

– biblioteca acessível com infraestrutura adequada para atender às exigências das pessoas com deficiência;

– banheiros adaptados;

– plataforma elevatória;

– mesas e balcões com alturas adequadas aos portadores de necessidades especias;

– balcão de autoatendimento adaptado para empréstimo, renovação e reserva de livros;

– bebedouro adaptado.

Proposta 194: Resultados esperados:

– ofertar programas de residência médica e multiprofissional;

– garantir acompanhamento docente aos estudantes de graduação de residência;

– desenvolver pesquisas e experimentos científicos voltados para o desenvolvimento e soluções de demandas específicas da sociedade;

– ofertar aos usuários do SUS assistência hospitalar e ambulatorial de média complexidade;

– promover a integração entre pesquisa, ensino e assistência à saúde.

Proposta 195: Resultados esperados:

– aquisição de acervo para o sistema de bibliotecas universitárias (15 unidades);

– avaliação positiva do Conselho Estadual de Educação para autorização e reconhecimento de cursos da universidade.

Proposta 198: Resultados esperados:

– ampliação e atualização do acervo bibliográfico em razão da criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, e pela atualização dos programas pedagógicos dos cursos – PPCs;

– crescimento e a diversidade de usuários (acadêmicos, professores e servidores), provocados pela criação de novos cursos e políticas públicas de inclusão;

– incorporação de tecnologias da informação e comunicação, repercutindo nos produtos e serviços oferecidos;

– necessidade de adaptar o acesso para pessoas com deficiência;

– remanejamento constante de acervos, mobiliários e postos de trabalho dos servidores e estagiários;

– funcionalidade da áreas destinadas aos servidores e estagiários com cantina, sala de apoio ás atividades de limpeza e conservação da biblioteca;

– revitalização da área de leitura, estudo coletivo e instalação de cabines individuais e banheiro com acessibilidade.

Proposta 204: Resultados esperados:

– Agilidade no atendimento aos usuários;

– Eficiência na realização dos serviços técnicos em biblioteconomia.

Proposta 206: Resultados esperados:

– ofertar cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento nas regiões Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Noroeste de Minas Gerais;

– promover a gestão dos recursos didático-pedagógicos necessários para assegurar a qualidade dos cursos ofertados;

– avaliar continuamente os projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação e tecnológicos;

– incentivar a formação e a participação ativa de bons alunos em projetos de pesquisa com qualidade acadêmica e mérito científico;

– implementar dois programas atuantes na formação de professores, a partir de editais e cronograma da Capes: Pibid e Residência Pedagógica;

– implementar medidas de ocupação de vagas remanescentes;

– implementar bolsa de extensão na Unimontes;

– estimular a participação dos acadêmicos nas ações extensionistas;

– apoiar e fomentar as ações de extensão institucionalizadas;

– elaborar política institucional inclusiva;

– promover cursos de aperfeiçoamento para professores.

Proposta 208: Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura da piscina olímpica, reformas e adequações na casa de máquinas, na pista de atletismo, no campo de futebol, além de reforma do prédio de apoio, finalização de quadras poliesportivas e construção do campo de futebol.

Proposta 210: O projeto contribuirá para escolhas tecnológicas mais adequadas por parte dos entes públicos atendidos acompanhando e orientando o processo decisório da tecnologia de gestão de dados e de processos, a fim de que seja mais compatível com as necessidades do ente público para sua efetiva implementação.

Proposta 212: Laboratório de ensino, pesquisa e extensão para ensaios de resistência de blocos estruturais e de compactação de solos, perdas de carga em diversos tipos de tubulações. O Laboratório também pode ser utilizado para o desenvolvimento dos trabalhos de conclusão de curso, sob a supervisão do técnico.

Proposta 213: Apoiar os programas de pós-graduação strictu sensu da universidade, buscando o avanço na avaliação dos programas e melhoria permanente da infraestrutura necessária à produção científica e tecnológica. Por meio da concessão de auxílio financeiro para publicação de livros e de artigos periódicos científicos indexados; apoio à participação em eventos de natureza técnico-científica para docentes e acadêmicos matriculados nos programas; apoios à aquisição de insumos e bens necessários à manutenção da infraestrutura básica dos programas; apoio à participação dos pró-reitores e coordenadores dos programas de pós-graduação em atividades nas agências de fomento e universidades parceiras; promover a integração dos programas de pós-graduação às associações científicas nacionais e internacionais; promover a internacionalização dos programas de pós-graduação.

Proposta 214: A proposta é transformar a Unimontes em um grande centro de pesquisa e desenvolvimento em inovação agropecuária de tecnologias de produção e convivência com o semiárido que poderia ser transformado em referência, sobretudo para região Nordeste do País, levando em conta suas características socieconômicas.

– À Comissão de Participação Popular.