Requerimento nº 3.279/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Bella Gonçalves, Leninha e Macaé Evaristo e dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Lucas Lasmar, Marquinho Lemos, Professor Cleiton e Ulysses Gomes aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, em razão dos fatos alegados durante audiência pública da comissão, em 18/8/2023; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que teve por finalidade debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed – para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/8/2023, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed – para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).