Requerimento nº 3.259/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Duarte Bechir e Rodrigo Lopes aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 10/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para a redução da carga tributária incidente sobre insumos da cadeia produtiva da vitivinicultura, em especial garrafas e rolhas, com vistas à equalização com a carga tributária do Rio Grande do Sul, principal fornecedor desses insumos para Minas Gerais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 10/8/2023, que teve por finalidade debater a produção de vinhos na Serra da Mantiqueira.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2023.

Roberto Andrade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (Patriota).