Requerimento nº 3.171/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Minas e Energia, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia  pedido de informações sobre a situação da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração, que cobram por justiça quanto as condições de estrutura da referida agência, o que vem ocasionando atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cfem – aos municípios mineradores, que dependem altamente desses recursos para a manutenção de serviços como os de saúde, de educação e de assistência social.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2023.

Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia (PSD).