Requerimento nº 3.132/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para recompor a equipe multiprofissional responsável pelo acolhimento e encaminhamento de demandas das pessoas acometidas pela hanseníase e moradoras da Colônia Santa Izabel, visando a efetividade da linha de cuidados específica para esse público, considerando o cenário de recorrente déficit de profissionais de saúde para o atendimento nesse local, resultando em sobrecarga de trabalho para os servidores e dificuldades de atendimento com qualidade aos pacientes, bem como para que seja garantida a lotação de parte das vagas para médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, analista de gestão e assistência à saúde e técnico operacional de saúde, todos do Edital nº 1/2023, referente ao concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fhemig nessas unidades.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/8/2023, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e o direito de acesso aos serviços de saúde aos moradores da Colônia Santa Isabel na região do Citrolândia, no Município de Betim.

Sala das Reuniões, 10 de agosto de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).