Requerimento nº 3.107/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Nayara Rocha aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 8/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que se proceda à execução de sinalização horizontal e vertical na Linha Verde, via que liga o centro de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, para identificação e segurança dos ciclistas que  trafegam na via, inclusive para via compartilhada, visando garantir que motoristas e ciclistas tenham o espaço de circulação estabelecido para proteção dos que transitam pela referida linha, gerando mais segurança.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A presente solicitação tem como objetivo principal promover a segurança dos usuários da Linha Verde, uma importante via que conecta o centro de Belo Horizonte ao aeroporto de Confins. A execução de sinalização horizontal e vertical se faz necessária para identificar e garantir a segurança dos ciclistas que trafegam nessa via, inclusive em áreas compartilhadas com veículos automotores. Em virtude do aumento do número de ciclistas que utilizam a Linha Verde como rota de deslocamento, é imperativo que medidas sejam tomadas para estabelecer um espaço de circulação seguro e adequado para todos os usuários. A ausência de uma sinalização clara e eficiente representa um risco iminente para a integridade física tanto dos ciclistas quanto dos motoristas que compartilham essa via.