Requerimento nº 3.105/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Dr. Maurício aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 8/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 43 km das estradas municipais rurais que ligam os Municípios de Ouro Fino e Santa Rita de Caldas, no Sul de Minas, denominado rodovia “Antônio Lemes da Fonseca”, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos rurais e o transporte de pacientes graves que necessitam de ser atendidos em municípios vizinhos.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A solicitação visa promover melhorias significativas nas condições de transporte e acessibilidade, trazendo benefícios diretos para a população local e também para o desenvolvimento socioeconômico da região. Os principais motivos que justificam essa demanda são: 

Dinamização do transporte de insumos rurais: A região em questão possui uma atividade agrícola e pecuária bastante relevante, sendo responsável pela produção de diversos insumos essenciais para o abastecimento local e também para outras áreas do estado de Minas Gerais. No entanto, as estradas municipais atuais apresentam condições precárias, com trechos inadequados para o tráfego eficiente de veículos de carga. A estadualização e a reforma dessas estradas permitiriam o escoamento mais rápido e seguro dos produtos agrícolas, contribuindo para a redução de custos de transporte e o aumento da competitividade dos produtores rurais da região. 

Transporte de pacientes graves: Atualmente, a população desses municípios enfrenta grandes desafios no transporte de pacientes graves que necessitam ser atendidos em hospitais e unidades de saúde localizados em municípios vizinhos. As estradas rurais existentes carecem de infraestrutura adequada para o tráfego de ambulâncias e veículos de resgate, o que compromete a agilidade e a segurança no transporte desses pacientes. A estadualização e a reforma dessas estradas permitiriam o acesso rápido e eficaz aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria do atendimento médico e o aumento das chances de recuperação dos pacientes em situações de emergência. 

Diante dos pontos expostos, solicito encarecidamente que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG analise e considere nosso pedido de providências para a estadualização e reforma do trecho de 43 km das estradas municipais rurais entre Ouro Fino e Santa Rita de Caldas. Essa iniciativa trará benefícios significativos não apenas para os municípios envolvidos, mas para toda a região, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico, o transporte de insumos rurais e o atendimento a pacientes graves.