PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 97 – Minas Sem Fome, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Gisele de Almeida Silva, José Corintho Araujo Costa (Prefeitura Municipal de Caratinga), Adilson Mendes Ferreira (Copersin), Darcy Ferreira Armond, José Camilo Donato (Copersin), Maria José da Silva Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), José Geraldo Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), Paulo Cesar Soares Dias (Câmara Municipal de Alvarenga), Sebastião Ferreira Souza (Câmara Municipal de Alvarenga), Osmario Eugenio Lourenço (Câmara Municipal de Alvarenga), Elizabeth Aparecida de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elizangela de Almeida Dionizio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Reginaldo dos Santos Pereira (Prefeitura Municipal de Peçanha), Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Flânio Alves da Silva, José Corintho Araujo Costa (Prefeitura Municipal de Caratinga), Lúcio Mendonça da Fonseca (Igreja Metodista), Getúlio Gomes Vieira, Gisele de Almeida Silva, Darcy Ferreira Armond, Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Flânio Alves da Silva, Gisele de Almeida Silva, Darcy Ferreira Armond, Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Flânio Alves da Silva, Gisele de Almeida Silva, Darcy Ferreira Armond, Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Nelio S de Sousa, Gisele de Almeida Silva, Getúlio Gomes Vieira, Darcy Ferreira Armond, João Batista Matias da Silva, Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Flânio Alves da Silva, Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Antonio Idalino Teixeira (Federação das Associações e Conselhos Comunitários de Monte Azul), Elisângela de Paula Brito (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Wendel Pereira de Souza (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Adilson Pereira de Souza, Vercy José Gonçalves Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Waldinei Batista dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Joana Irene Carreiro do Nascimento (Prefeitura Municipal de Mirabela), Celso Nunes (Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros), Judite Lopes da Silva, Ari Fabiano Queiroga (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), Mônica Veloso, Wesley Mota França, Marcone Anjos Bento, Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Karina Dayane Santos Oliveira, Adicleia Oliveira Azevedo (Associação de Agricultores Familiares, Pequenos Produtores de Leite e Derivados de Olhos d'Água e Região), Daniel Mendes Vieira, Silvio Luiz Araujo (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Luciano Rezende Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Edirson Pereira Damasceno.

Proposta 86: Na Ação 4236, acrescentar R$4.000.000,00 na meta financeira com vistas a doar kits de maquinário (tratores, roçadeiras, grade aradora etc, com valor estimado de R$350.000,00) e insumos (fertilizantes, sementes etc, com valor estimado de R$50.000,00) para cooperativas e prefeituras dos Municípios de Fervedouro, Manhuaçu e Simonésia (Região Intermediária de Juiz de Fora), Alvarenga, Mesquita, Santa Bárbara do Leste, Santana do Paraíso e São Sebastião do Anta (Região Intermediária de Ipatinga) e Peçanha e Tarumirim (Região Intermediária de Governador Valadares).

Proposta 87: Na Ação 4236, acréscimo de meta financeira (valor a definir) para doação de equipamentos (plantadeira, colheitadeira e trator girico) para desenvolver a agricultura familiar e de um veículo para estruturar o Banco de Alimentos da cidade de Mesquita.

Proposta 88: Na Ação 4236, acréscimo de R$50.000,00 para aquisição de 30.000 mudas de árvores frutíferas para doação aos produtores da agricultura familiar por meio da Prefeitura de Caratinga.

Proposta 90: Na Ação 4236, acrescentar valor de R$100.000,00 na meta financeira com vistas a adquirir dois batedores de cereais para a Prefeitura de Piedade de Caratinga, para utilização pelos produtores da agricultura familiar.

Proposta 137: Na Ação 4236, acrescentar recursos (valor a definir) para doação de equipamentos (congelador, geladeiras, câmara fria, descascadores de legumes, etc) para beneficiamento de alimentos em agroindústria, por meio da Coopersim (Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Simonésia), no Município de Simonésia.

Proposta 156: Na Ação 1034, destinar recursos para promoção de melhoramento genético do gado leiteiro, com programa de inseminação artificial e doação de touros, para a Região Intermediária de Montes Claros.

Proposta 259: Garantir ações que viabilizem produção de alimentos no semiárido, possibilitando que pequenos produtores e produtores da agricultura familiar tenham condições de aproveitar o curto período chuvoso produzindo alimentos em quantidade e qualidade suficiente para contribuir no combate a fome com o fornecimento de sementes, adubos, pesquisa de solo, implementos agrícolas como microtratores, plantadeiras, estufas, equipamentos de irrigação e insumos para a produção de alimentos em hidroponia.

Proposta 342: Programa 164 – Acesso a mercados.

Ação 4426 – Cooperativismo da agricultura familiar e agroindústria familiar (Cooperaf).

Investimento de R$900.000,00 para adquirir caminhão-baú refrigerado para escoamento da produção de produtos da agricultura familiar que carecem resfriamento e/ou congelamento.

Proposta 346: Programa 113 – Garantia de Continuidade da Produção Agropecuária – Investimento de R$10.000,00 na horta comunitária do bairro São Geraldo, cidade Bocaiuva-MG, para adquirir ferramentas para a horta, como enxada, pá, rastelo, pulverizador, carrinho de mão, tesoura para jardinagem, entre outros.

Proposta 380: Na Ação 4236, destinar recursos para doação de kits (compostos por mesas e cadeiras plásticas, tenda, caixa de som, microfone, freezer e fogão industrial) para estruturação de associações rurais, viabilizando a realização das reuniões e festividades das comunidades. O custo aproximado por kit associação é de R$10.000,00. A medida deve ser repetida 2024 a 2027.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 86: Apoiar a agricultura familiar, preparando melhor suas terras, com intuito de motivar a fixação do homem no campo.

Proposta 87: Temos um trator com grade aradora e, para o desenvolvimento rural da cidade de Mesquita, precisamos de mais um trator girico, uma plantadeira e uma colheitadeira.

Proposta 88: Melhoria da qualidade da alimentação da população e aumento de renda da agricultura.

Proposta 90: A aquisição possibilitará desenvolvimento, em preço e renda, para os produtores da agricultura familiar da região de Piedade de Caratinga.

Proposta 137: A cooperativa atende mais de 100 agricultores familiares, que poderão agregar valor à sua produção por meio da agroindustrialização.

Proposta 156: Gerar emprego e renda, mantendo as famílias no campo e a economia solidária.

Proposta 259:

Proposta 342: A demanda por produtos de valor agregado nas políticas públicas de compras governamentais é cada vez maior. No entanto, a logística para a distribuição destes produtos demanda veículos que consigam transportá-los garantido que os mesmos não percam qualidade.

Assim sendo, a Unicafes Minas coloca a demanda de aquisição de um caminhão com baú refrigerado para possibilitar a logística de entrega destes alimentos, podendo assim acessar chamadas públicas que até então não são acessadas. Além disso, a aquisição deste veículo irá contribuir para o acesso a mercados privados, que ainda não estão sendo acessados pelas cooperativas filiadas a Unicafes Minas.

Proposta 346: Trata-se de horta comunitária de um bairro carente da cidade, a qual possui pouca visibilidade e investimento, tampouco materiais para agricultura, dessa forma, o investimento requerido servirá como um incentivo para os participantes da horta comunitária que tiram o sustento de suas famílias através do plantio, utilizando-os para subsistência e para produção de diversos alimentos, como biscoitos e bolos, os quais são vendidos na Feira do bairro, semanalmente.

Proposta 380: É grande a dificuldade de organização e manutenção das associações rurais. Como é de conhecimento de todos, a organização de agricultores é fundamental para garantir conquistas conjuntas para as comunidades e territórios rurais. Os agricultores organizados em associações fortes e ativas conseguem identificar melhor os problemas coletivos da comunidade e suas potencialidades, assim como identificar as melhores alternativas de contornar os desafios e fomentar as potencialidades organizacionais e produtivas. Nesse sentido, percebendo a fragilidade financeira da maioria das associações, solicita-se a doação de kits para realização das reuniões e festividades da comunidade, assim como kits fotovoltaico para reduzir os custos de manutenção das associações. Com associações ativas, é possível encontrar melhores possibilidades de geração de renda, abastecimento de água, beneficiamento da produção, valorização cultural, entre outras questões importantes para o povo do campo.

– À Comissão de Participação Popular.