Requerimento nº 2.878/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde – SES em Belo Horizonte pedido de providências para implementar funcionalidade nos pedidos de transferências de urgência e emergência hospitalar, que utilizam o software de Regulação Assistencial – Susfácil –, seja possível anexar imagens dos exames para fundamentar e municiar os médicos das regulações sobre a real situação do paciente no hospital.

Sala das Reuniões, 26 de julho de 2023.

Lucas Lasmar, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Rede).

Justificação: O Susfácil é um software de Regulação Assistencial.  O software nasceu de uma coparticipação do Governo Federal com o Governo do Estado de Minas Gerais. Ele agiliza a troca de informações entre as unidades administrativas e executoras que prestam serviços de saúde no estado na busca ativa de leitos para pacientes que precisam de internação entre outros serviços médicos.

O Susfácil MG é um software que tem a finalidade de tornar mais ágil o atendimento de serviços hospitalares e também ambulatoriais de média e alta complexidade e serviços de urgência e emergência e eletivos, credenciados ao SUS em MG.

O software, integra os serviços de regulação nos municípios que são considerados como polos regionais no Estado, e assim é dividido em 13 macrorregiões de saúde do Estado.

O Instituto Brasileiro de Qualidade e Gestão Pública foi o responsável pela implementação do software no Estado de Minas Gerais, na atualidade a Prodemge – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais é quem hospeda o sistema.

Durante a Audiência Pública da Comissão de Saúde, realizada no dia 12/7/2023 sobre o Susfácil foram evidenciados vários pontos de melhoria no sistema, um dos mais críticos é a ausência de função que viabiliza a inclusão de fotos, imagens, laudos para maior esclarecimento do estado clínico do paciente. 

Com o presente Requerimento/Pedido de providências pretende-se que a SES-MG possa solucionar, com a maior brevidade possível, esse gargalo e tornar mais ágil e transparente o envio de dados dos pacientes inscritos e a espera de atendimento adequado.