PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 124 – Promoção do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Elza Aparecida da Silva, Maria Gomes dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Maria da Glória Araújo, Leodônio Alves Martins, Renato Rodrigues Pereira, José Duarte Ferreira (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duarte), Adilene Nogueira Duarte, Marinete Esteves Oliveira, Darlene Silva Nery, Gilmar Figueiredo Lopes, Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria de Agricultura), Carlos Lopes dos Santos, Cirlene Rodrigues Gomes Jordão (Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento), Maria Vaz Pereira, Kelly Gomes Soares (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), GERALDO WAGNER DE OLIVEIRA.

Proposta 74: Na Ação 4516, acréscimo de 10 unidades de meta física, com aumento proporcional de meta financeira, na Região Intermediária de Teófilo Otoni. Trata-se de 10 tratores agrícolas com implementos (ex: Valtra A 750, não microtratores) para destinação às seguintes associações/localidades: Associação Solidariedade dos Pequenos Produtores da Região de Limeira; Prefeitura Municipal de Pavão; Associação Agrícola Borum (Felisburgo); Associação Comunitária 16 de Abril (Almenara); Associação Comunitária Quilombola Braço Forte (Salto da Divisa); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ladainha; Assentamento Mãe Esperança – Itamunheque (Teófilo Otoni); Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Duarte (Águas Formosas); Associação Comunitária Quilombola Vaz Pereira (Teófilo Otoni); Regional Lajinha (Teófilo Otoni); e Distrito Topázio (Teófilo Otoni).

Proposta 350: Programa 124 – Ação 4323 – Apoio às Feiras Livres para Aquisição de 40 Kits de feira, compostos por Barracas metálicas cobertas por lonas e bancadas. – Investimento de R$50.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 74: As comunidades rurais vêm enfrentando muitas dificuldades para produzir e desenvolver a agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, pelo fato de não haver acesso a tratores potentes completos, e ficando à mercê de políticas que não são implementadas. Por isso, solicitamos atenção urgente a esse pedido dos tratores potentes para fomentar a segurança alimentar.

Proposta 350: Atualmente em Guanhães, funcionam 4 feiras de produtores Rurais, sendo uma a céu aberto, com funcionamento mensal na primeira sexta-feira de cada mês, na Praça JK (Centro do Município), uma a céu aberto, semanalmente às sextas-feiras na Praça Getúlio Vargas (Praça da Catedral), uma semanalmente aos sábados, em área fechada e coberta, no mercado municipal e uma semanalmente aos domingos a céu aberto na Praça São Cristóvão. Entretanto, é uma demanda antiga das associações desses feirantes a cessão, pelo município, de Kits de feira, compostos por Barracas cobertas por lonas e bancadas.

– À Comissão de Participação Popular.