Requerimento nº 2.799/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Lohanna e Macaé Evaristo aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 12/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais,  seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre existência de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Vale do Rio Doce direcionados ao projeto Mãos Dadas. Caso haja recursos oriundos dessa fonte, requer que seja informado o valor.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 21/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).