Requerimento nº 2.788/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Macaé Evaristo e Lohanna aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 12/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que as atividades de perícia médica e saúde ocupacional para atendimento dos profissionais de educação sejam executadas de forma descentralizada, por meio da ampliação das unidades periciais no Estado ou de parceria com as prefeituras municipais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 21/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).