Requerimento nº 2.769/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Lohanna e Macaé Evaristo e do deputado Mauro Tramonte aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – em Belo Horizonte pedido de providências para que disponibilize os dados relativos aos diversos mecanismos de financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais nos últimos quatro anos, incluindo dados consolidados sobre valores disponibilizados no âmbito do IFC, dívida ativa e FEC, abrangendo perfil dos patrocinadores, segmentos culturais beneficiados, bem como os dados sobre regionalização.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).