Requerimento nº 2.748/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 6/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do processo licitatório da retomada das obras do Hospital Regional de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, que ensejou a contratação da empresa vencedora do certame EF Construtora Ltda.; cópia do contrato celebrado pela empresa vencedora e o Governo, acompanhado de eventuais aditivos; cronograma completo de execução das obras e respectivo prazo estimado para entrega; número de funcionários contratados pela empresa vencedora para execução da etapa atual da obra; identificação do responsável técnico da obra; identificação do gestor e  fiscal do contrato.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).