Requerimento nº 2.737/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, combinado com o art. 9º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para restabelecimento das atividades do Conselho Estadual da Mulher. 

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Direitos Humanos, realizada em 22/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).