Requerimento nº 2.731/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde pedido de providências para proceder à liberação da hidroxiureia, de forma fracionada, para utilização em crianças portadoras da doença falciforme.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/6/2023, que teve por finalidade debater sobre o Dia Mundial da Conscientização sobre a Doença Falciforme, lembrado, anualmente, em 19 de junho.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).