Projeto de Lei nº 269/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Célvia, com sede no Município de Vespasiano.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Célvia, com sede no Município de Vespasiano.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2023.

Nayara Rocha (PP)

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Célvia, com sede no município de Vespasiano, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

Instituição com atuação reconhecida pelo seu relevante serviço prestado à sociedade, que tem como alguns dos seus objetivos a promoção do desenvolvimento social, promoção da assistência social, cultural, experimentação de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

Com o título a Instituição poderá expandir sua atuação, alcançando ainda mais beneficiários. 

Por sua destacada atuação e importância, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.