Requerimento nº 2.519/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel e da deputada Leninha aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 21/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja criado, no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf –, um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, determinado pela Lei nº 21.146, de 2014.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/6/2023, que teve por finalidade debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2023.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).