Requerimento nº 2.422/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, atendendo a requerimento do deputado Lucas Lasmar aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 15/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a Proposta MTur 047874/2019, que embasou o Contrato de Repasse 888188 – operação 1066.818-02/2019 – Pórticos e Sinalização Turística no Circuito Guimarães Rosa, firmado com Mtur/CEF, especificando o valor do repasse; a vigência e o objeto pactuado; a execução total ou parcial do objeto, indicando as razões para ausência de execução total ou parcial, se houver; se a vigência, no caso de finalizada, já foi objeto de prestação de contas; o status do processo; se houve devolução de recurso, e, em caso afirmativo, quanto foi devolvido e quando foi realizada a devolução; e, não tendo sido devolvido o recurso, se houve solicitação para renovação do ajuste.

Sala das Reuniões, 15 de junho de 2023.

Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos).