Requerimento nº 2.407/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Bella Gonçalves aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 14/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instaurar procedimento investigativo próprio em face das denúncias trazidas à comissão, durante a 11º Reunião Ordinária, em 7/5/2023, de atos truculentos e articulação enganosa realizada por prepostos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – envolvendo, inclusive, policiais aposentados, no procedimento de desapropriação das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Cemig no Morro do Papagaio, no Morro das Pedras, na Vila Ecológica, na Vila Pinho, na Vila Cemig (Alto das Antenas), na Vila Bernadete, na Vila Independência II e no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, que debateu, junto aos moradores, as possíveis violações de direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta tensão da Cemig.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 7/6/2023, que teve por finalidade debater, junto aos moradores do Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, as possíveis violações de direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta tensão da Cemig, bem como demandas relacionadas a demolições, rachaduras, trincas nos imóveis, abastecimento de água e saneamento básico.

Sala das Reuniões, 15 de junho de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).