Requerimento nº 229/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “e”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao ministro de estado do Ministério da Educação pedido de informações sobre os fundamentos que embasaram a extinção da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares, da Secretaria de Educação Básica do MEC, bem como se foi realizada alguma consulta à população ou algum estudo  comparativo entre o desempenho dos alunos matriculados nestas instituições com os alunos das outras escolas públicas do país. E ainda, informações sobre qual será  o futuro das Escolas Cívico Militares criadas através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, especialmente no Estado de Minas Gerais e como  ficará o repasse das verbas referentes ao referido Programa.

Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2023.

Coronel Henrique (PL)