Requerimento nº 2.250/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado Delegado Christiano Xavier aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca do quantitativo de instituições de longa permanência de idosos de caráter público existentes nesses municípios, com o detalhamento das respectivas denominações, do percentual geral de ocupação e da indicação de disponibilidade de acolhida de idosos em caso de eventual vacância.

Sala das Reuniões, 7 de junho de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).

Justificação: O intento ora colocado objetiva a obtenção de uma visão específica da realidade das instituições de longa permanência de idosos – ILPIs – nos municípios especificados.  Um escopo de aferir não só o panorama de ocupação e demanda, mas também, de obter o informe de eventuais vagas existentes, a indicação da unidade onde possa ocorrer tal disponibilidade e, a partir dessa aferição, o entendimento da demanda, fluxo da ocupação, estrutura  e montante ofertado pelo poder público nestes locais para permanência de idosos.