Requerimento nº 2.187/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que reforce a segurança e o policiamento no entorno do território da comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, devido às situações de assédio e violência sofridas por essa comunidade, conforme relatado na audiência pública da comissão realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 25/5/2023, que teve por finalidade debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).